Em um veredicto proferido nesta terça-feira, 20 de março, pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur, foi sentenciado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro. A decisão, emanada pela magistrada Fernanda Galliza do Amaral, titular da 4ª Vara Cível da Capital, encerra – por ora – um embate legal iniciado em 2021, motivado por acusações veiculadas por Freixo contra Flávio, incluindo alegações de "rachadinha" e corrupção. Segundo os registros do processo, a contenda teve início após Marcelo Freixo publicar em suas redes sociais acusações severas contra Flávio Bolsonaro, sugerindo inclusive que o senador deveria ser encarcerado. O episódio levou a Justiça Fluminense a exigir, ainda em 2021, a remoção da publicação, medida esta tomada em caráter de urgência sem adentrar o mérito da questão indenizatória naquele momento.

No entanto, a sentença mais recente traz uma luz sobre o tema, apesar de a definição ainda não ser definitiva – Marcelo Freixo tem a possibilidade de apelar da decisão. A equipe de comunicação de Freixo confirmou que ele pretende recorrer, buscando uma nova avaliação sobre o caso.

Na análise da juíza Galliza do Amaral, embora Flávio Bolsonaro tenha realmente figurado como réu em processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, relacionados às acusações de rachadinha, o conteúdo publicado por Freixo teria transmitido uma impressão equivocada aos seus seguidores, insinuando que Bolsonaro já estaria detido, uma afirmação que não corresponde à realidade.

Este julgamento sublinha a complexa interação entre liberdade de expressão e os limites da responsabilidade civil por danos morais, especialmente no âmbito das redes sociais e no contexto político atual. Enquanto Freixo se prepara para contestar a decisão, o episódio reitera o cenário de polarização e o debate sobre as consequências legais de declarações públicas.